Mercado
Governo vai acabar formalmente com vistos Gold no Conselho de Ministros do dia 16
O pacote que será aprovado no dia 16 vai ainda contemplar uma medida simbólica: o há muito prometido fim dos vistos Gold, que já em novembro António Costa dizia já “terem cumprido a sua função”. E vai incidir sobre outros eixos.
10/02/2023
Ao que o Expresso apurou junto de fonte do Governo, outra das medidas em cima da mesa passa por estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas até aqui destinadas a Alojamento Local e também de casas devolutas (“reforçando a segurança dos proprietários”).
Os novos instrumentos de política de habitação considerados de “emergência” passarão também pela criação de incentivos (designadamente fiscais) à construção, ou reabilitação, de habitação por privados, “para aumentar a oferta pública de arrendamento acessível”. O Governo também vai aumentar os solos e edifícios para habitação, permitindo que solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação.
O sector da construção e do imobiliário, que deverá reunir-se com o Executivo dois dias antes do Conselho de Ministros, quer que o Governo vá mais longe e que crie mecanismos que permitam aos municípios acelerar os processos de licenciamento de novos projetos de habitação — sendo que cada ano de atraso numa licença em Lisboa, por exemplo, pode encarecer o preço final da casa em mais €500 por metro quadrado. O sector defende também o fim do imposto adicional ao IMI, assim como a redução da taxa de IVA na construção de novas habitações para a classe média. Outra medida esperada é a redinamização da figura das ‘cooperativas de habitação’, que já foi muito importante nos anos 80 e 90 mas caiu no esquecimento e, segundo fontes do mercado, poderia vir a ajudar a resolver muitos dos problemas de falta de habitação que entretanto se acumularam.
Fonte: Jornal Expresso