As novas medidas do Governo

As novas medidas do governo para o setor da habitação, entregue na semana passada, no Parlamento, traçam um caminho na revogação de algumas “medidas erradas” do Programa Mais Habitação.
Estes eixos principais, da política de habitação da AD, apontam para um compromisso de tornar a habitação acessível para todos, inclusive no meio rural.

Das medidas-chave, destaco:
· os incentivos fiscais, tal como a redução do IVA de 23% para 6% na construção ou reabilitação e a eliminação do IMT e Imposto de selo para jovens até aos 35 anos.
· o fim do limite ao aumento das rendas assim como os incentivos ao arrendamento – alargamento do universo dos beneficiários ao apoio extraordinário à renda e o aumento da abrangência do apoio da Porta 65;
· a “Habitação agrícola” a preços mais acessíveis e localizada em zonas rurais e do interior onde o risco de desertificação é cada vez mais uma realidade;
· o alargamento dos perímetros urbanos sustentado no planeamento e implementação da oferta de transportes públicos, de modo a encurtar as distâncias físicas e temporais, garantindo uma utilização do território mais sustentável.
· Injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados.

A redução da carga fiscal e os incentivos ao arrendamento são, na opinião das três vertentes do setor imobiliário - construção, promoção e mediação - dois dos ingredientes “mágicos” para aumentar a oferta de casas no mercado. Vai demorar a resolução da crise do acesso à habitação, mas acredito que estamos no bom caminho, agora esperemos que sejam aprovadas e que se implementem o mais rápido possível.

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